Anatel anuncia que haverá dispensa da licença scm em breve
A ANATEL anunciou que haverá dispensa da licença SCM em breve.
Isso significa que se a empesa interessada em prestar o serviço de comunicação multimídia poderá solicitar de duas maneiras:
* Solicitação de Outorga SCM;
* Solicitação de Dispensa SCM.
Esta mudança vai facilitar o pequeno provedor para iniciar a prestação do serviço, porém é válido lembrar que após a Dispensa de SCM o provedor de internet terá obrigação identica do um provedor com outorga SCM.
Veja abaixo, algumas das obrigações que é exigida para manter o provedor de internet regular (com outorga SCM ou com dispensa de SCM):
Pagamentos de taxas anuais à ANATEL;
Anuidade do CREA;
Responsável Técnico;
Declaração SICI;
Fust;
Entre outros...
Atenciosamente,
Eng. Rafael Nascimento
www.licencascmanatel.com.br
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