Anatel dispensa licença SCM para pequenos provedores de internet?

Anatel libera licença SCM para pequenos provedores de internet?

Esta pergunta eu recebo diariamente....porém não é extamente isso ainda...

Na verdade houve consulta pública sobre este assunto, porém não foi definido ou liberado até a presente data.

Acredito que isso poderá ser concluído em breve porém a ANATEL deve criar exigências para solicitar uma dispensa de outorga SCM. Mesmo sem licença SCM eu acredito que a empresa interessada deverá ser registrada no CREA e ainda cumprir outras obrigações.

Eng. Rafael Nascimento

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