dispensa de SCM da anatel para provedores até 5000 clientes?

August 30, 2017

Apesar de ter passado mais de 60 dias após a divulgação da ANATEL sobre a nova regulamentação sobre a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia, ainda recebo diariamente consultas sobre o tema. As principais dúvidas/perguntas são:

 

Agora não é obrigatório obter outorga (licença) para pequenos provedores até 5000 clientes?

Resposta: exato, não é obrigatório, porém o pequeno provedor deverá entender o que isso traz de benefício, obrigações, custos e as diferenças se o mesmo fosse optar por obter a outorga SCM.

 

O que é preciso para ter a dispensa SCM?

Para iniciar as operações de prestação de serviço SCM através do credenciamento (dispensa) SCM o provedor deverá abrir ou adequar a empresa de modo a mesma estar/ficar apta à prestar o serviço em questão além de outras atividades pertinentes. Após correta abertura a empresa deverá preencher o cadastro no sistema da ANATEL (sistema Mosaico), informando vários dados da empresa, do representante legal, dados técnicos entre outros dados. Caso não tenha nenhum problema no cadastro da empresa e nas informações prestadas nas etapas da ANATEL o credenciamento é aprovado, porém a empresa ainda não poderá iniciar as atividades, pois é necessário concluir a etapa do CREA que consiste em registar a empresa na referida instituição. A empresa deverá ter ou contratar um responsável técnico para ocupar a posição de Responsável Técnico da provedor. Toda essas etapas podem demorar muito tempo e até meses, devido a burocracia dos processos das instituições envolvidas, sendo muito comum a contratação de empresas especializadas como a nossa.

 

Como encontrar um responsável técnico?

O profissional responsável técnico poderá ser indicado por nós ou um técnico da confiança do cliente. Sendo aceito Engenheiros ou Técnicos habilitados.

 

Quais as vantagens do credenciamento?

Agilidade para iniciar as atividades e economia de R$ 1780,00 no inicio das operações.

 

Quais as desvantagens do credenciamento?

Não poderá trabalhar com frequências licenciadas, uma vez que é necessário ter outorga SCM para licenciar além de licenciar uma estação pelo menos.

Obs: até janeiro de 2018 poderá haver demora nos processo de pedido de compartilhamento de infraestrutura junto à concessionárias de energia elétrica para instalação de fibra ótica...

 

E depois do credenciamento SCM há obrigações junto a ANATEL e CREA?

Sim, existe uma série de obrigações que o provedor deve manter junto às instituições.

 

 

 

Caso desejem ter o credenciamento ou a licença SCM (outorga) de forma rápida e correta, entre em contato conosco.

 

 

 

ENG. RAFAEL NASCIMENTO

RP TECHNOLOGY ENGENHARIA E CONSULTORIA

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